1. Plano de fundo
Este Módulo de contrato de proteção e processamento de dados (“Módulo”) se aplica se você usar os seguintes recursos: Tencent Cloud International Private DNS, Tencent Cloud EdgeOne, HTTPDNS, App Flow/ Tencent Integration Platform, Global Application Acceleration Platform， Cloud DNS Resolution, e Multiple Network Acceleration (em conjunto, “Recursos”).
Este Módulo é incorporado ao Contrato de proteção e processamento de dados (Data Processing and Security Agreement, “DPSA”). Os termos usados mas não definidos neste Módulo terão o significado atribuído a eles no DPSA. Em caso de conflito entre o DPSA e este Módulo, este Módulo prevalecerá com relação à inconsistência. 2. Dados pessoais que processamos
Podemos processar os seguintes dados com relação aos Recursos:
|
Dados de configuração | Configuração e definições, inclusive o nome de domínio DNS e os registros de configuração, registros de configuração CDN, certificação SSL e chave, atributos do sistema, aplicativo, definições de serviço e segurança para os recursos, dados e outras funções. |
Dados do aplicativo e de interação do usuário | Informações em relação à sua interação ou à interação dos usuários finais com os Recursos, inclusive o nome de domínio DNS, registro de resolução DNS e atributos técnicos, Cache CDN, dados de aplicativos e API. |
Conteúdo do cliente | Dados como arquivos de texto, áudio, vídeo ou imagem, registros, aplicativos e software fornecidos à Tencent Cloud por você ou em seu nome com o uso dos Recursos. Dados que extraímos de sites de acesso público em seu nome e de acordo com suas instruções e URL de solicitação, incluindo URLs de texto e de vídeo/imagem. |
Para fornecer os Recursos a você, também podemos processar os dados acima por meio da integração com os nossos recursos da seguinte forma:
Cloud Object Storage;
Content Delivery Network;
DNSPod;
Cloud Access Management;
Serviço de certificado SSL; e
TencentDB for MySQL.
3. Finalidades do processamento
Processamos as categorias de dados na Seção 2 para os fins estabelecidos abaixo:
Fornecimento dos nossos recursos. Usamos dados, inclusive Dados de configuração, Dados do aplicativo e de interação do usuário e Conteúdo do cliente, para fornecer a você e/ou aos seus usuários finais os Recursos; e
Manutenção das suas definições de configuração. Usamos dados que incluem Dados de configuração para manter as suas definições de configuração dos Recursos e fornecer estatísticas para ajudar você a gerenciar os Recursos.
4. Subprocessadores
Conforme especificado no DPSA.
5. Retenção de dados
Retemos os dados pessoais na Seção 2 pelo tempo necessário para o cumprimento da(s) finalidade(s) conforme descrito neste Módulo e conforme exigido ou autorizado pela legislação aplicável, para resolver disputas e exigir o cumprimento dos nossos termos e condições, de outros termos de serviço aplicáveis e das nossas políticas. O período de retenção efetiva pode variar com relação a diferentes categorias de dados, dependendo do contexto das suas interações conosco, da sua configuração definida e do seu uso dos Recursos.
Por exemplo, retemos a maioria dos Dados de configuração pelo tempo que você usar o Recurso e por 30 dias após esse período para fornecer o Recurso e manter as suas definições de configuração em geral.
Com relação a Conteúdo do cliente que processemos inerentemente no decorrer do fornecimento dos Recursos, cujo objetivo seja transmitir dados de clientes e usuários de maneira acelerada ou fornecer um serviço de conexão de rede, ou para extrair os dados conforme sua solicitação conforme descrito para os Recursos, além de efetuar a transmissão para o ponto de acesso ou retorno e para extrair os dados conforme sua solicitação, não retemos os dados.
Outros critérios usados para determinar os períodos de retenção incluem:
a sua solicitação ou determinação de um período de retenção mais longo ou mais curto;
os dados não serem armazenados de forma a não efetuar a transmissão para o ponto de acesso ou retorno; ou
circunstâncias especiais, como hacking ou um ataque à sua conta, hipótese em que discutiremos o período de retenção com você e poderemos (se considerado necessário) excluir os dados no prazo de 5 dias a contar da data da discussão.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações relacionadas ao acima exposto (inclusive necessidade de informações adicionais ou mais específicas sobre por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais), consulte a nossa seção Informações de contato na nossa Política de privacidade. 6. Condições especiais
Você deve garantir que os Recursos sejam usados apenas por usuários finais que tenham pelo menos a idade mínima exigida para que alguém possa consentir com o processamento de seus dados pessoais. Essa idade poderá ser diferente dependendo da jurisdição na qual o usuário final estiver localizado.
Você declara, garante e assume que você fornecerá todas as notificações e divulgações aos titulares dos dados (inclusive em relação ao seu uso dos Recursos), você tem uma base legal para processar os dados pessoais dos titulares dos dados em questão, e obterá e manterá todos os consentimentos necessários dos usuários finais em relação ao processamento de seus dados pessoais ou dos dados pessoais dos titulares dos dados (conforme o caso) em relação aos Recursos (inclusive para fins de fornecimento dos Recursos), de acordo com a legislação aplicável e de modo a nos permitir cumprir as leis aplicáveis. Você se compromete a indenizar e isentar a Tencent de e contra todos os prejuízos, custos, demandas, despesas, perdas ou danos (inclusive perdas consequenciais, lucros cessantes e prejuízo à reputação e todos os interesses, penalidades e custos e despesas legais e outros profissionais) incorridos pela Tencent, decorrentes direta ou indiretamente de violação deste requisito. Você declara, garante e assume que você é o único responsável pelo uso dos Recursos e de suas respectivas funções, e que usa e usará os Recursos e/ou integrará os Recursos em seu produto, serviço ou plataforma (conforme aplicável) apenas em conformidade com (i) as leis aplicáveis e (ii) as regras da loja de aplicativos, acordos, termos ou diretrizes aplicáveis em relação à coleta, transferência e divulgação, e ao armazenamento, processamento e uso de dados do usuário final relacionados ao seu produto ou serviço, ou à sua plataforma que use e/ou integre o Recurso, inclusive, sem limitação, o Contrato de desenvolvedor da Apple, o Contrato de licença do Programa de desenvolvedores Apple, as Diretrizes de revisão da App Store, o Contrato de distribuição do desenvolvedor do Google Play, a Política do Programa de Desenvolvedores, os Termos de serviço da API do Desenvolvedor, as Melhores práticas do Google Play, e os recursos para desenvolvedores do Google Play, em cada caso, com suas respectivas alterações e substituições de tempos em tempos.
Você declara, garante e assume que, na medida em que os Recursos sejam usados com relação a determinação ou decisão que possa ter um impacto sobre os direitos e liberdades fundamentais de uma pessoa (individualmente, uma “Decisão”), você garantirá que a decisão seja auditável e verificável de forma independente, inclusive por uma pessoa devidamente treinada e qualificada, e, sem limitar o precedente, que você obteve todos os consentimentos necessários, realizou as divulgações e cumpriu as leis aplicáveis, para garantir o uso legal dos Recursos para fins de facilitação da Decisão.
Observe que somente coletaremos, processaremos, armazenaremos ou acessaremos o conteúdo gerado pelos usuários finais desta função (doravante denominado “Conteúdo UGC”[Conteúdo gerado pelo usuário (user generated content, UCG)]) de acordo com as suas instruções. Você declara, garante e compromete-se a (i) assumir total responsabilidade pelo uso dos Recursos e do Conteúdo UGC pelos usuários finais (inclusive a conformidade com as disposições relacionadas ao Conteúdo UGC); (ii) garantir que os usuários finais não transmitam, direta ou indiretamente, nenhum Conteúdo UGC relacionado ao nosso fornecimento dos Recursos à Tencent, a menos que esteja em conformidade com as leis aplicáveis; e (iii) usar sempre essa função e/ou integrar os Recursos aos seus produtos, serviços ou plataforma (se aplicável) em conformidade com as leis aplicáveis.
Para os Recursos de Cloud Browser (se aplicável), você declara, garante e se compromete que:
todas as instruções fornecidas a nós em relação à extração, coleta e processamento de dados são e permanecerão lícitas e em conformidade com as leis aplicáveis (incluindo as leis aplicáveis de proteção de dados), e você não nos instruirá a extrair, coletar ou processar quaisquer dados pertencentes a menores ou que constituam dados pessoais sensíveis (incluindo, sem limitação, dados que revelem geolocalização precisa, origem racial ou étnica, crenças religiosas, orientação/vida sexual, condição/diagnóstico de saúde física ou mental, status imigratório ou de cidadania e dados biométricos);
você realizou e manterá todas as avaliações necessárias (incluindo avaliações de impacto à proteção de dados, quando exigidas) em relação às atividades de processamento a serem realizadas por nós, e estabeleceu e contará com uma base legal válida sob as leis aplicáveis de proteção de dados para a coleta e processamento de dados pessoais por nós em seu nome;
você obteve todos os consentimentos, autorizações, aprovações, licenças e/ou permissões necessárias dos titulares de dados, forneceu todas as notificações necessárias a eles e tomou todas as outras medidas exigidas pelas leis aplicáveis de proteção de dados, conforme necessário para nos autorizar e nos permitir extrair, coletar e processar dados pessoais em seu nome de acordo com as suas instruções;
você é o único responsável por determinar as fontes das quais somos instruídos a extrair ou coletar dados, e garante que tais fontes não incluem nenhuma fonte cuja coleta de dados seja ilegal ou viole termos de serviço aplicáveis, políticas de plataforma ou leis aplicáveis de proteção de dados; e
as suas instruções a nós não exigirão que ajamos em violação às leis aplicáveis de proteção de dados ou a quaisquer outras leis aplicáveis em qualquer jurisdição relevante.
Você deverá:
notificar-nos imediatamente se (a) um titular de dados retirar o consentimento ou houver qualquer outra alteração na base legal utilizada, para nos permitir cessar quaisquer atividades em curso de extração ou coleta de dados pessoais desse titular de dados (e, para evitar dúvidas, você reconhece que não retemos dados pessoais após a entrega a você e que é o único responsável pela exclusão de quaisquer dados pessoais sob a sua posse ou controle), (b) um titular de dados exercer ou solicitar o exercício de qualquer direito de titular de dados sob as leis aplicáveis de proteção de dados, e você reconhece que é o único responsável por responder e atender a tais solicitações de direitos de titular de dados em relação aos dados pessoais entregues a você, ou (c) você tomar conhecimento de que quaisquer dados pessoais extraídos, coletados ou processados por nós em seu nome estão incorretos, incompletos ou desatualizados; e
disponibilizar a nós todas as informações em sua posse que sejam necessárias para nos permitir demonstrar conformidade com as nossas obrigações como operador de dados sob as leis aplicáveis de proteção de dados.
Você reconhece e concorda que processamos dados pessoais exclusivamente de acordo com as suas instruções documentadas e não determinamos de forma independente os propósitos ou meios de processamento. Não teremos qualquer responsabilidade por quaisquer reivindicações, perdas ou danos decorrentes das suas instruções, na medida em que tais instruções sejam ou se tornem ilegais, incorretas ou incompletas.
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Tencent de e contra todas as reivindicações, responsabilidades, custos, despesas, perdas ou danos (incluindo perdas consequenciais, lucros cessantes e perda de reputação, e todos os juros, multas e outros custos e despesas legais e profissionais) incorridos pela Tencent direta ou indiretamente em decorrência de:
violação das suas declarações, garantias, compromissos ou obrigações sob este Módulo;
qualquer instrução dada por você que seja ou se torne ilegal, ou que resulte em nosso processamento de dados pessoais de uma maneira que viole as leis aplicáveis de proteção de dados; ou
sua falha em obter consentimentos válidos, fornecer as notificações necessárias ou estabelecer uma base legal válida para o processamento de dados pessoais por nós em seu nome.
Você compreende, concorda e está ciente de que (i) não fazemos declaração, não damos garantia nem assumimos compromisso de que os Recursos estarão em conformidade com leis ou regulamentos aplicáveis, e (ii) a confiança nos Recursos ou uso dos Recursos é por sua conta e risco.